União Europeia aprova acordo que impactará o agro

Nesta semana, foi aprovado um acordo político provisório entre a Comissão Europeia e o Conselho Europeu que prevê a proibição da entrada no bloco de produtos agrícolas como soja, carne bovina e café que estiverem associados a áreas de desmatamento no país de origem. As empresas que comercializam os alimentos precisarão comprovar as informações através de rastreabilidade e coordenadas geográficas. Uma espécie de certificação. De acordo com a Agroicone, os importadores deverão provar que os produtos são livres de desmatamento depois de 31 de dezembro de 2020. Ou seja, a supressão de área para produção agrícola precisará ter ocorrido até o limite dessa data.

Há ainda dúvidas: o desmatamento legal, de acordo com o Cadastro Ambiental Rural e a adequação ao Código Florestal, será reconhecido? E o desmatamento legal de áreas para produção agrícola a partir de janeiro de 2021 será aceito ou haverá barreira para o comércio desses alimentos? Essas e outras questões ainda precisam ser esclarecidas e se tratam de dúvidas essenciais, apontou Rodrigo Lima, diretor-geral da Agroicone, em documento compartilhado conosco.

O objetivo do acordo da União Europeia é interromper o desmatamento e reduzir emissões de gases do efeito estufa e perdas de biodiversidade. Para isso, quer garantir que a produção e o consumo na região não contribuam para a degradação de florestas. No texto, o bloco cita que países serão avaliados pelo nível de risco de desmatamento — alto, padrão ou baixo — e também pela expansão agrícola para produção das commodities. Dessa forma, pode-se entender a medida com uma barreira ao comércio com base em pressupostos de proteção ambiental. Como o texto final da lei ainda não foi divulgado, o governo brasileiro não comentará o tema, me disse uma fonte do Ministério das Relações Exteriores. Procurei fontes da indústria, que também me disseram que só falarão após a publicação da lei.

A expectativa é que em breve o acordo vire lei. De imediato, temos a sinalização de um futuro em que a produção brasileira pode ser alvo de barreiras de entrada ao mercado europeu. Há muitas perguntas que precisam ser respondidas para que possamos entender os impactos em suas variadas dimensões. No momento, os sinais são claros de que a agenda verde segue avançando na direção de vilanizar a produção de alimentos, enquanto países da própria Europa voltaram a queimar carvão e derrubar florestas para produzir energia. São dois pesos e duas medidas, a lógica do faça o que eu digo, mas não o que eu faço.