UE anuncia mais uma taxa ambiental

Os países membros da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu anunciaram nesta terça-feira, 13, mais uma taxa para garantir a política ambiental do continente. Em um mecanismo inédito, vão instituir uma cobrança sobre as emissões de carbono na produção industrial de produtos importados pelo bloco.

Embora tecnicamente não seja um imposto, o novo mecanismo, chamado de “imposto sobre o carbono nas fronteiras”, consistirá na aplicação dos mesmos critérios ambientais da UE, onde as indústrias compram seus “direitos para poluir”. Isso significa que quem vender ao bloco terá de desembolsar uma taxa extra.

O sistema afetará as importações dos setores considerados mais poluentes como aço, alumínio, cimento, fertilizantes, energia ou hidrogênio, segundo informaram o Conselho Europeu e o Parlamento.

Com o aumento do preço da tonelada de CO², a ideia é evitar um “dumping ecológico” que leve as indústrias a transferir a produção para fora da Europa e estimular o resto do mundo a adotar as normas europeias.

O mecanismo de ajuste do carbono nas fronteiras (Carborn Border Adjustment Mechanism – CBAM) “será um pilar crucial das políticas climáticas europeias”, afirmou o eurodeputado social-democrata Mohammed Chahim. “É um dos únicos mecanismos que temos para estimular nossos sócios comerciais a descarbonizar sua indústria.”

Na prática, o importador deverá declarar as emissões diretamente vinculadas ao processo de produção e, caso estas superem o limite europeu, comprar um “certificado de emissão” com os preços do CO² na UE.

Se existir um mercado de carbono no país exportador, a empresa precisará pagar a diferença. O acordo também estabelece que o mecanismo levará em consideração as emissões “indiretas”.  O sistema será aplicado progressivamente a partir de outubro de 2023, quando as empresas importadoras deverão apenas começar a declarar as emissões dos produtos.

A data para a implementação completa dependerá de negociações no final da semana. Os eurodeputados desejam o início do fim das cotas em 2027 e a supressão completa em 2032, enquanto os Estados membros propõem um abandono gradual entre 2026 e 2035.