STF forma maioria pela rejeição do marco temporal para demarcação de terras indígenas

A possibilidade de o marco temporal ser derrubado no Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa o setor produtivo de Mato Grosso, que vê na probabilidade um retrocesso e uma limitação nos investimentos. Outro temor é quanto a insegurança jurídica.

O projeto de lei 490/2007, que dispõe sobre o marco temporal das Terras Indígenas, tramita no Congresso há cerca de 16 anos. E, hoje encontra-se em votação no STF e no Senado.

Nesta quinta-feira (21), o STF pode formar maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Em Mato Grosso, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) reforça preocupação com o risco de que o Supremo derrube o março temporal e as consequências que tal ação possa ocasionar. Para a entidade, o Senado precisa agir rápido para garantir segurança jurídica aos produtores que vivem em áreas passíveis de demarcação.

“Nós temos uma situação colocada constitucionalmente há 35 anos. De repente vem uma revisão da Constituição e o Supremo considera que a Constituição é inconstitucional. Isso traz uma insegurança muito grande para todo o país”, diz o consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho.

Retrocesso e limitação de investimentos

Para o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, a eventual derrubada do marco temporal seria um retrocesso. Além da insegurança jurídica, entre os impactos está a diminuição de investimentos no setor do agronegócio.

“A nossa preocupação é que o STF mantenha esse marco temporal para que possamos investi de forma segura, de forma que o estado nos represente, nos respalde legalmente e que nós possamos produzir com qualidade e continuar exportando. A derrubada desse marco temporal caso ocorra impedirá isso fortemente, inviabilizando investimentos dentro do Brasil, inclusive em Mato Grosso cujo setor do agro é forte”.