Sem vetos, Bolsonaro sanciona lei para garantir piso salarial de enfermagem

Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei (PL) complementar que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões para custear as Santas Casas até o fim de 2023. Trata-se de um passo importante para garantir o piso salarial de enfermagem.

O dinheiro é proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social de Estados e municípios. A lei sancionada prevê que, até o fim de 2023, fica autorizada a transferência dos repasses, para “contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade”.

A proposta é vista como uma espécie de financiamento do piso da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano. A principal tese do STF foi a incerteza sobre a capacidade de pagamento do piso

Segundo a Lei 14.434/2022, o piso salarial para enfermeiros deve ser de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, por sua vez, R$ 3.325. No caso dos auxiliares e das parteiras, o salário será de R$ 2.375.