"O Supremo atropela o Direito Penal Constitucional", diz advogado

O empresário Milton Baldin, preso há nove dias quando estava em frente ao quartel do Exército de Brasília, foi solto na noite desta quarta-feira, 14. O advogado Levi de Andrade, que defende Baldin, conversou hoje com a coluna. Ele disse que o cliente passou a usar uma tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi para que Baldin saísse de Brasília em 24 horas. As contas bancárias foram bloqueadas.

Andrade também é advogado do deputado federal eleito Zé Trovão (PL-SC) e do jornalista Oswaldo Eustáquio.

Assim como aconteceu com os demais presos e alvos dos mandados de Alexandre de Moraes, o advogado também não teve acesso aos autos. “Não tive acesso ao processo até agora. Nem a Polícia Federal tem”, disse a Oeste.

“É um absurdo. A prisão é sempre uma exceção e tem de ser o último remédio para as pessoas acusadas”, afirmou o advogado. “Sempre existem outras alternativas. Todas essas pessoas que foram presas não foram ouvidas, ou seja, o STF está atropelando todo o Direito Constitucional, Penal e Processual Penal.”