Defensivos agrícolas: comissão do Senado aprova PL que flexibiliza regras

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta segunda-feira (19) o relatório favorável do senador e presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), ao PL dos Defensivos, que modifica as regras de aprovação e comercialização de pesticidas, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal.

O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999.

De autoria de Blairo Maggi, que foi senador e depois ministro da Agricultura, o projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.

“Eu sei que não é o relatório ideal, não é aquilo que realmente todos nós queríamos, mas é o relatório que foi possível fazer. Tudo aquilo que era possível suprimir para melhorar o texto, nós o fizemos. E, dessa forma, eu agradeço a insistência dos senadores e das senadoras, porque por meses nós debatemos, fizemos audiências públicas e agora, por fim, conseguimos chegar a um texto que eu entendo que é um texto possível para que a gente possa avançar”, afirmou Acir Gurgacz.

Chamado de “PL do Veneno” por alguns senadores, a matéria modifica as regras de aprovação e comercialização de defensivos.

O projeto em questão é o substitutivo que a Câmara dos Deputados apresentou ao projeto original de Maggi  (PLS 526/1999), que é também um grande empresário do agronegócio.

Em 23 anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto passou por várias alterações.

A proposta trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização.

O relator e os senadores Soraya Theronicke (União-MS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) apoiaram a aprovação.

Para eles, as mudanças serão um avanço para o país.

Membro da FPA, o senador Heinze ressaltou que o projeto dos pesticidas está sendo discutido há 23 anos no parlamento e é extremamente importante para o agronegócio brasileiro e mundial.

“O mundo consome os alimentos brasileiros com esses defensivos e são produtos de primeira qualidade. Nos outros países leva se de quatro a seis meses para aprovar uma nova molécula e aqui no Brasil chega a 10 anos. Isso é um crime para o agro brasileiro e para o produtor rural,” disse.

Segundo Gurgacz, entre as novas alterações no relatório está a que elimina a possibilidade do uso “de qualquer que seja o pesticida que venha a trazer risco a doenças crônicas”.

Projeto de lei

O texto aprovado concentra a liberação sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, mas se o produto não for aprovado pela Anvisa, o ministério terá que acatar a decisão.

O projeto altera a nomenclatura “agrotóxico”, que passaria a ser chamado de “pesticida”; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Gurgacz disse que “serão preservadas as competências dos responsáveis pelo setor da saúde e do meio ambiente”.

“Quando tiver um registro, a Anvisa vai ter que dizer se aprova ou não aprova, e o [Ministério do] Meio Ambiente, através do Ibama, também vai dizer se aprova ou não aprova”, disse Gurgacz.

As senadoras Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) se posicionaram contráriamente à aprovação do PL. Elas disseram que os malefícios da exposição aos agrotóxicos já foram comprovados por diversas entidades de todo o mundo.

“Foram liberados mais de 1,9 mil agrotóxicos nesses últimos 3 anos e 11 meses. A gente sabe que nossa safra não está com problema, porque todo ano a gente bate recordes na produção de grãos. É tanto que eu vi que estão previstas mais de 300 milhões de toneladas de grãos brasileiros agora para essa próxima safra”, disse Zenaide.

Paulo Rocha (PT-PA) também votou contra a aprovação. Ele já havia apresentado um voto separado para tentar mudar o texto.