Com apoio do Governo do Estado e SEBRAE, Maracaju deverá implantar Programa de Educação Fiscal e Incentivo a Emissão de Documentos Fiscais.

Uma reunião entre a equipe da Educação Fiscal, Prefeitura de Maracaju e SEBRAE, abordou-se as benesses da implementação do Programa Municipal de Educação Fiscal, a apresentação ocorreu de forma especial para as Secretarias Municipais de Planejamento e Fazenda, Educação, Desenvolvimento, Governo, reiterando os benefícios para a arrecadação e o caráter de Política Pública para o estímulo à cidadania e conscientização da população acerca da importância dos tributos para manutenção do serviço público.

A gestão do município manifestou interesse também na implementação de Programa de estímulo à emissão de documentos fiscais, nos moldes do Programa Nota MS Premiada, sendo que a equipe SEFAZ se prontificou em subsidiar tecnicamente, com as ferramentas e know-how necessárias.

Entre as ações acordadas, por parte da Equipe da Educação Fiscal ficou o auxílio para a equipe da Prefeitura no sentido de realizar o convencimento dos legisladores, em tribuna da Câmara de Vereadores, acerca dos benefícios da implementação de ambos os Programas, em data a ser definida conforme andamento das ações, além disso, a Equipe da Educação Fiscal se dispôs a realizar palestra voltado para incentivar adesão dos professores, servidores públicos em data e local a ser determinada pela Equipe da Prefeitura. Por fim, a Equipe da Educação Fiscal fará o envio das minutas de Lei, para ambos os Programas, para apreciação e adequação às demandas do município.

A iniciativa também faz parte do Programa Cidade Empreendedora do SEBRAE.